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Talkenização #006: Qual é a garantia jurídica dos tokens?

calendar_month 07/12/2021

A tokenização vem ganhando cada vez mais espaço no mercado atual, isso é inegável. Entretanto, ainda existem diversas dúvidas a respeito do assunto, principalmente quando pensamos na garantia jurídica dos tokens.

No episódio de hoje do Talkenizão, temos novamente o CEO e o CMO da Liqi, Daniel Coquieri e Felippe Percigo, respectivamente, em um bate papo sobre o assunto, explicando de forma simples e direta sobre o assunto!

Existem leis voltadas para a garantia jurídica dos tokens?

Por ser uma tecnologia nova, ainda não existem leis voltadas exclusivamente para tokens. Mas é importante destacar que, mesmo não existindo leis específicas, é necessário que o token esteja de acordo com a natureza regulatória e tributária do ativo ao qual ele representa.

Existe, sim, no Brasil, um “sandbox”, um ambiente de testes e controlado, da própria CVM voltado para a Blockchain e a tokenização. O Banco Central também conta com um sandbox e estudos internos voltados para esses assuntos. 

Resumindo: ainda não existem leis específicas focadas na garantia jurídica dos tokens, mas existem, sim, interesses dos reguladores em entender como a tecnologia funciona e o impacto que ela causa no mercado.

A ausência de legislações específicas é ruim para o mercado ou não?

A ausência de regulações específicas atrapalha um pouco o funcionamento e o crescimento do mercado. Entretanto, existem prós e contras no fato da demora para que exista uma garantia jurídica dos tokens.

Ao mesmo tempo em que a implementação de uma regulamentação fechada de uma vez poderia travar o funcionamento de um mercado novo e em crescimento exponencial, a falta da garantia jurídica dos tokens também atrapalha o crescimento, afastando grandes players do mercado do mundo da tokenização.

Afinal, qual é a garantia jurídica dos tokens?

Dizer que os tokens são ilegais ou não são regulamentados é algo errado. Mas como saber quais as normas que regem os tokens? É simples. 

Felizmente, a maioria dos ativos que podem ser tokenizados já contam com normas regulamentadoras. Então, quando você for tokenizar seus ativos, precisará seguir as regulamentações específicas.

Por exemplo: os tokens que representam participações de empresas ou valores mobiliários são regulados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), fundamentando a segurança jurídica. Já quando os tokens são utilizados como instrumentos de pagamento, as regras seriam estabelecidas pelo Banco Central.

Além disso, também podemos citar outros tipos de ativos, como títulos de precatórios, cotas de consórcios, mecanismo de solidariedade de clubes de futebol, CPRs… Cada um conta com as suas normas regulamentadoras específicas.

Quando pensamos na garantia jurídica dos tokens, o cenário é bastante positivo. Pode ser que não existam leis específicas para tokens, mas os órgãos reguladores têm interesse no assunto e já estão abertos a entender a tecnologia e o impacto do mercado!

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