Direitos creditórios podem parecer um assunto técnico à primeira vista, mas estão mais presentes no dia a dia das empresas e dos investimentos do que se imagina. 

Eles são parte essencial de muitas operações que movimentam o mercado e, quando bem compreendidos, podem abrir portas tanto para captar recursos com mais eficiência quanto para investir com mais estratégia.

Neste artigo, vamos descomplicar o que são os direitos creditórios, como eles surgem, como funcionam em operações financeiras e por que vêm ganhando destaque com o avanço da tecnologia e com a chegada da tokenização.

O que são os direitos creditórios?

Toda vez que uma empresa vende um produto ou presta um serviço com pagamento a prazo, ela passa a ter um valor a receber no futuro. Esse valor não é só uma expectativa, ele é um ativo que pode ser negociado.

É justamente aí que entram os direitos creditórios: eles representam valores a receber, associados aos contratos, notas fiscais, boletos, carnês ou outros instrumentos de crédito. 

Se uma empresa tem várias dessas promessas de pagamento em mãos, ela pode usar esse conjunto de recebíveis como ferramenta financeira.

É como transformar o que ainda vai entrar no caixa em capital disponível no presente. Isso pode ocorrer por meio da antecipação desses valores com terceiros, que podem ser fundos, instituições ou investidores. E também utilizando-os como garantias para uma emissão de dívida.

Como os direitos creditórios são aplicados em antecipações ou como garantias de operações financeiras?

A utilidade dos direitos creditórios vai muito além de apenas antecipar recebíveis. 

Eles são a base de operações estruturadas de captação e de uma série de produtos financeiros que permitem às empresas organizarem suas finanças com mais flexibilidade, e aos investidores acessarem uma nova fonte de retorno.

Quando uma empresa cede seus direitos creditórios, ela basicamente vende o direito de receber aqueles pagamentos futuros. 

Em troca, recebe uma quantia à vista, com desconto proporcional ao risco e ao prazo. Isso traz mais agilidade ao caixa da empresa, sem a necessidade de recorrer a empréstimos tradicionais.

Do outro lado da operação, o investidor ou fundo que compra esses créditos passa a receber os pagamentos que antes seriam da empresa, agora com uma remuneração definida. 

Outra modalidade é utilizar a carteira de recebíveis como garantia de uma dívida. Desse modo, uma empresa pode realizar captações diretamente com investidores e, para mitigar o risco de não pagar, cede fiduciariamente seus direitos creditórios.

Assim, consegue comprovar que tem um fluxo de recebimentos compatível com a taxa de juros que se comprometeu a pagar na captação.

É a partir dessas lógicas que surgem operações com FIDCs, notas comerciais, certificados de recebíveis e, mais recentemente, ativos tokenizados. Todos têm como base esses mesmos direitos creditórios.

Como os direitos creditórios são originados?

Esses ativos podem ter diferentes origens — e é justamente essa variedade que torna o mercado tão interessante. 

Empresas que vendem a prazo, prestadores de serviço com contratos recorrentes, incorporadoras que parcelam aluguéis ou vendas, negócios do agronegócio, e-commerce, clínicas, concessionárias… todos esses setores geram direitos creditórios de formas distintas.

Esses diferentes tipos de empresas podem ser consideradas originadores de direitos creditórios.

Alguns tipos são considerados mais seguros, como recebíveis de cartão de crédito ou contratos com grandes empresas. 

Outros envolvem mais risco, como duplicatas emitidas para pessoas físicas. Cada perfil exige uma análise cuidadosa.

O investidor que entende essa dinâmica consegue montar estratégias equilibradas, combinando diferentes tipos de recebíveis para equilibrar rentabilidade e risco, como já acontece em diversos fundos e estruturas oferecidas no mercado.

Uma solução para quem precisa captar e para quem quer rentabilizar

Para as empresas, ceder direitos creditórios pode ser uma alternativa ao crédito bancário, sem precisar dar garantias reais ou comprometer bens. É uma forma de financiar o crescimento com os próprios ativos. 

Quando bem estruturada, a operação proporciona mais previsibilidade financeira, melhores condições de negociação e, muitas vezes, maior credibilidade junto ao mercado.

Já para o investidor, esses ativos representam uma oportunidade de aplicar recursos em algo que tem fluxo previsível e potencial de retorno superior a outras alternativas mais conservadoras.

E quando os créditos estão organizados em uma estrutura robusta — como um fundo com cotas subordinadas, auditoria e análise de risco — o nível de segurança aumenta. É assim que funcionam os TIDCs, por exemplo! 

É isso que torna esse tipo de investimento ainda mais atrativo, especialmente em tempos de busca por diversificação.

E a parte da confiança? Ela vem da estrutura e da regulação

É claro que ninguém investe em um recebível apenas pela promessa de retorno. O mercado evoluiu e, hoje, existem normas e regulações que oferecem mais segurança para quem cede e para quem investe. 

A CVM, o Banco Central e outros órgãos reguladores estabelecem regras para o funcionamento dos fundos e das securitizadoras.

Além disso, muitas plataformas e instituições já oferecem transparência total sobre os ativos, com informações sobre os devedores, as condições do crédito, os riscos envolvidos e os fluxos de pagamento. 

Isso tudo contribui para formar uma base de confiança que é essencial para que o investidor se sinta confortável ao aplicar seus recursos.

Uma operação sólida é aquela que passa por uma boa análise de risco: considera quem é o cedente, como é o comportamento histórico dos pagadores, qual o modelo de cobrança e que tipo de garantia acompanha a operação. 

E, felizmente, o mercado está cada vez mais preparado para oferecer esse tipo de informação.

Como tokenização e blockchain estão transformando as operações com direitos creditórios?

Nos últimos anos, a tokenização vem mudando a forma como as operações com direitos creditórios são tratados no mercado, resolvendo problemas na emissão de dívidas.

Em vez de depender de registros manuais ou sistemas fechados, é possível representar cada ativo em um token digital registrado em blockchain. 

Isso permite acompanhar os pagamentos em tempo real, automatizar regras por meio de smart contracts e fracionar as cotas para torná-las acessíveis a mais investidores.

O TIDC (Token de Investimento em Direitos Creditórios) já é uma realidade. Ele permite que empresas acessem uma base maior de investidores, com menos burocracia, mais transparência e mais visibilidade. 

Para o investidor, o acompanhamento da operação é contínuo, com dados auditáveis e rastreáveis, o que reduz assimetrias de informação e aumenta a confiança na operação.

Mais do que isso: a tokenização democratiza o acesso. O que antes estava restrito a grandes fundos agora pode ser acessado com valores menores por quem busca diversificar a carteira com ativos reais e bem estruturados.

Um mercado que já faz parte do presente e tem muito espaço para crescer

Entender os direitos creditórios é mais do que dominar um conceito técnico. 

É compreender como as engrenagens do financiamento moderno funcionam e perceber como elas podem conectar empresas que precisam de recursos com investidores que buscam oportunidades.

Com a evolução da regulação, a sofisticação das estruturas e o uso da tecnologia, esse mercado vem ganhando mais robustez, acessibilidade e, acima de tudo, confiança. 

Seja para captar de forma mais eficiente ou para investir com mais inteligência, os direitos creditórios estão se consolidando como uma peça estratégica do ecossistema financeiro. 

E agora, mais do que nunca, estão ao alcance de quem quer entender, participar e fazer escolhas conscientes.

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