Como a CVM categoriza os ativos digitais? | Henrique Lisboa

calendar_month 22/12/2022

Henrique Lisboa, advogado da VBSO Advogados e que atua no mercado de capitais, direito bancário, direito Contratual e project finance, sobre qual foi o posicionamento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre os tokens.

Segundo o parecer da comissão, os criptoativos foram separados em três categorias: Token de Pagamento (cryptocurrency ou payment token), Token de Utilidade (utility token) e Token referenciado a Ativos.

Apesar de ser de conhecimento de todos na área que a inovação está à frente da regulamentação, a CVM se mostrou bastante aberta e disposta a receber cada projeto. Assim, é como se ela dissesse para, ao invés de as pessoas saírem fazendo tudo sozinhas, levar para ela antes.

O momento atual no mercado de ativos digitais é de aumento da proteção para o investidor, principalmente diante de golpes e pirâmides que podem ocorrer. Com a regulamentação cada vez maior desses ativos, mais protegido o investidor estará.

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