O advogado Victor Valente, especialista em blockchain e criptoativos, é o convidado do episódio 155 do Talkenização. 

No bate-papo com Flávia Jabur, ele explica os impactos da descentralização para o Direito, os desafios jurídicos das DAOs, o conceito de propriedade intelectual descentralizada (DePI) e como novas formas de governança podem transformar o papel do advogado na Web3.

Confira o episódio completo no YouTube e leia abaixo os principais insights!

O que é o Direito Digital hoje?

Muitas pessoas associam o direito digital exclusivamente à LGPD e a crimes cibernéticos, mas, para Victor, o campo é muito mais amplo. 

Com a transformação gerada pela internet e pelas novas tecnologias, o Direito precisa se adaptar a novas formas de relação, de organização social e de transação, especialmente no contexto globalizado. 

O desafio está em repensar os marcos regulatórios à luz de uma realidade em constante mutação, onde as fronteiras físicas e jurídicas são cada vez mais difusas.

A lógica da propriedade intelectual na Web3

A propriedade intelectual descentralizada (DePI) propõe uma ruptura com o modelo tradicional de proteção via registro estatal. 

Victor usa o Bitcoin como exemplo: um software open source que protege sua criação por meio do próprio código e da estrutura descentralizada que sustenta a rede. 

Para ele, esse modelo pode ser replicado em outros tipos de criação intelectual, especialmente na Web3, onde NFTs, comunidades e protocolos operam fora das regras tradicionais de marca registrada.

A evolução da internet é marcada por fases. A Web2 é centrada em plataformas controladas por grandes empresas (como redes sociais), enquanto a Web3 traz a proposta de descentralização.

Neste caso, usuários participam da construção, manutenção e até da governança dos protocolos. 

Entre esses dois mundos, surge a chamada Web2.5, onde empreendedores tentam aplicar princípios da Web3 em estruturas ainda centralizadas. É um período de transição e testes, que exige atenção à legislação e compreensão das limitações atuais.

O que são DAOs e quais seus dilemas jurídicos?

As DAOs (Organizações Autônomas Descentralizadas) representam uma nova forma de organização, sem hierarquias tradicionais e com decisões guiadas por contratos inteligentes e governança distribuída. 

Apesar do ideal de descentralização, muitas dessas estruturas ainda enfrentam desafios para operar dentro da legalidade, como questões tributárias, trabalhistas e societárias. 

Victor destaca que é comum que DAOs acabem funcionando como empresas de fato, sem o devido enquadramento jurídico. 

Esse descompasso exige reflexão, e tem levado alguns projetos a buscarem fundações ou registros no exterior.

O papel transformador do projeto Open Source Law

Com o Open Source Law, Victor propõe uma abordagem inovadora para o debate jurídico: um repositório colaborativo e aberto que mapeia regulações aplicáveis ao universo cripto. 

Mais do que uma base de dados, o projeto é um experimento de descentralização progressiva, que busca engajar a comunidade jurídica e técnica na construção coletiva de conhecimento. 

A visão por trás do projeto é ousada: permitir que as leis possam ser discutidas de maneira mais democrática e acessível, até mesmo com o uso de tokens e votações descentralizadas.

Qual seria o novo papel do advogado na Web3?

Para Victor Valente, o advogado na Web3 deve assumir uma postura mais aberta e colaborativa. 

Ao invés de apenas “enquadrar” as inovações às leis existentes, o profissional do Direito precisa ajudar a construir soluções seguras sem sufocar a criatividade e o espírito experimental que movem o ecossistema cripto. 

É necessário conhecer a tecnologia, dialogar com desenvolvedores e entender os riscos de cada inovação é essencial para fomentar um ambiente mais saudável e propício à inovação jurídica e econômica!

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